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Quando as empresas podem exigir o exame toxicológico?

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Para contratação, desligamento e troca de cargo, e até mesmo exames periódicos, são exigidos alguns tipos de testes, mas será que todos eles devem ser obrigatórios?

O processo de seleção de candidatos para determinadas vagas passa por diversas etapas até chegar à contratação, de fato. Alguns processos seletivos até mesmo contam com alguns tipos de exames médicos, somente para conferir se a saúde do futuro colaborador está realmente em dia.

Um deles é o exame toxicológico; entretanto, ele é obrigatório somente em empregos que exigem atenção máxima em suas funções. Alguns deles são motoristas de veículos pesados ou de ônibus, operadores de máquinas e equipamentos delicados, manuseio de produtos perigosos, e muitas outras atividades.

Apesar de poder ser solicitado, esse tipo de exame não pode ser usado como critério para contratação, justamente por representar uma violação à intimidade e uma descriminação contra o candidato.

Se ele descobrir que a empresa está usando este tipo de informação para ser desclassificado em uma vaga de emprego que não se encaixe na necessidade de atenção máxima para exercer o cargo, podem ser aplicadas medidas legais contra a empresa.

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Por isso, é necessário que o processo seletivo seja extremamente transparente, justamente para evitar este tipo de ação legal contra a empresa, que pode ser interpretada de forma completamente errada pelo seu público.

Entretanto, os testes de HIV não podem ser solicitados pelo empregador sob nenhuma circunstância. Existe até mesmo uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe este tipo de avaliação, justamente por ela expor o candidato, já que isso não influencia em seu trabalho.

Toda empresa precisa ter uma forma de medir a saúde do funcionário, e ver se ele está realmente apto fisicamente para realizar as funções que o cargo lhe exige. Por causa disso, são solicitados estes tipos de exames no momento de admissão, dispensa, troca de cargo, ou até mesmo avaliações periódicas.

Independentemente do exame, eles devem ser completamente gratuitos para o colaborador, ou candidato, justamente por se tratar de uma medida interna para verificar se determinada pessoa está apta para cumprir as funções do cargo.

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Se o colaborador, ou candidato, for realizar o manuseio de agentes químicos ou biológicos, é necessário solicitar análises complementares, para verificar se tais produtos podem ser mais nocivos para ele do que para outras pessoas. Sempre priorizando o bem-estar e a vida do funcionário.

Então, é comum solicitar os exames ao longo de todos os processos da empresa; entretanto, quando eles são usados como uma medida para discriminar determinado colaborador, ou candidato, além de eticamente e moralmente ser extremamente errado, também é ilegal; portanto, atente-se.

 

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