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Empresas têm uma semana para apresentar documentos à oferta permanente

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© Saulo Cruz/MME


As 78 empresas inscritas para participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente têm até a próxima quinta-feira (3) para apresentar novas declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantias de oferta. A informação foi divulgada hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Agência ANP, a oferta permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Após ter sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais blocos e áreas ofertados no edital. O ciclo da Oferta Permanente começa depois da aprovação, pela Comissão Especial de Licitações (CEL) da ANP, de uma ou mais declarações de interesse, com a divulgação de seu cronograma pela comissão.

Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiverem declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

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Estão fora da Oferta Permanente os campos ou blocos situados na área do pré-sal ou em áreas estratégicas, que só poderão ser licitados nesse sistema por determinação específica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A ANP informou, ainda, que as declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantias de oferta, deverão ser entregues exclusivamente no serviço de Protocolo do Escritório Central da ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), ou remetidas à ANP por serviço de entrega expressa contratado pela empresa.

O serviço de Protocolo da agência está funcionando em horário normal, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Edição: Denise Griesinger

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