GOIÂNIA

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de Aparecida de Goiânia

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Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 08/02/2021. Na manhã desta segunda-feira, 08, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu para dar início aos trabalhos do ano. Participaram da reunião o Presidente da Comissão,  vereador Isaac Martins (PL), o Relator, vereador Hans Miller (PSD) e o Secretário, vereador Gleison Flávio (MDB).

Segundo os vereadores, as atividades desenvolvidas na CCJ pautarão pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições. Além disso, indicaram que concentrarão esforços para cumprir os prazos regimentais, dando celeridade à tramitação.

A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, antes que eles sejam votados em Plenário pelos demais vereadores. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das matérias. Na nova legislatura, a CCJ terá a seguinte composição: Presidente, vereador Isaac Martins; Relator, vereador Hans Miller; Secretário, vereador Gleison Flávio; Membro, vereador Lelis Pereira (PP) e Membro, vereador Edinho (PTC).

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